REVISÃO DE PAGAMENTOS ATRASADOS INSS 2013

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) deve pagar o primeiro lote de atrasados da revisão dos auxílios até a primeira quinzena de março.

Segundo o órgão, a data exata ainda depende de um ajuste entre a Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social) e a rede bancária.

A expectativa do órgão é que o dinheiro caia já nos primeiros dias de março, mas pode acontecer de o pagamento do primeiro lote da revisão dos auxílios ser feito até a segunda semana do próximo mês.

Receberão neste lote os segurados que já tinham mais de 60 anos em abril de 2012. Terá direito aos atrasados no mês que vem o segurado que ainda recebia um benefício por incapacidade com erro em abril de 2012.

Esse mês foi usado como referência porque é a data em que o INSS ficou sabendo oficialmente da ação que obrigou o pagamento automático da revisão dos auxílios.

Os segurados incluídos na revisão receberam carta do INSS informando o valor que será pago.

No caso do primeiro lote, o dinheiro já teve correção da inflação e o valor pago deverá ser o mesmo que está na correspondência.

A revisão dos auxílios paga nos postos é devida para segurados com benefícios por incapacidade concedidos entre 17 de abril de 2002 e 18 de agosto de 2009.

A correção está sendo feita porque o INSS, de 1999 a 2009, não descartou os 20% menores salários do segurado para calcular o benefício, o que pode ter reduzido o valor final.

O próximo lote de atrasados será pago apenas em maio de 2014, para segurados que tinham de 46 a 59 anos de idade, com atrasados de até R$ 6.000.

O pagamento foi dividido em lotes e seguirá até 2018, no caso dos benefícios que ainda eram pagos em 2012.

Para os segurados que não recebiam mais um benefício calculado com erro, mas que ainda tinham direito a atrasados, as diferenças só serão depositadas entre 2019 e 2022 (veja tabela abaixo).

CONSULTA

Para consultar se têm direito ao reajuste, segurados e ex-beneficiários possuem dois canais: o site da Previdência e a Central 135.

Na internet, a revisão dos benefícios pode ser consultada diretamente aqui. Por telefone, o atendimento é feito de segunda a sábado, das 7h às 21h.

Será necessário informar o CPF ou o Número do Benefício (NB). Caso opte pelo NB, será exigido também a data de nascimento e a confirmação do nome completo do beneficiário.

A Previdência informa que o valor do pagamento não será informado –apenas se o segurado tem ou não direito ao reajuste– e que, como a revisão está sendo realizada automaticamente, beneficiários não precisam procurar uma Agência da Previdência Social (APS).

Os que têm direito à revisão vão receber uma correspondência em casa, informando a data e o valor do pagamento.

ENTENDA

A revisão dos benefícios foi estabelecida após acordo entre o INSS, o Ministério Público Federal e o Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas) em agosto de 2012 e é resultado da mudança na interpretação do inciso II do artigo 29 da Lei 8.213 de 1991, que trata da fórmula de cálculo dos benefícios por incapacidade, conhecida como Revisão dos Auxílios.

O cronograma de pagamento dos benefícios já cessados foi definido pelo acordo entre as partes, utilizando como critérios a situação do benefício (ativo ou cessado), a idade dos beneficiários em 17 de abril de 2012 (data da citação da Ação Civil Pública) e a faixa de atrasados.

A prioridade do pagamento será para beneficiários mais idosos, com menores valores e ativos. Consulte abaixo o cronograma de pagamentos.

Cronograma Beneficiário
Data de pagamento Situação do benefício (em 17.abr.2012) Faixa etária Faixa atrasados
mar.2013 ativo a partir de 60 anos todas as faixas
mai.2014 ativo de 46 a 59 anos até R$ 6.000,00
mai.2015 ativo de 46 a 59 anos de R$ 6.000,01 até R$ 19.000,00
mai.2016 ativo de 46 a 59 anos a partir de R$ 19.000,01
mai.2016 ativo até 45 anos até R$ 6.000,00
mai.2017 ativo até 45 anos de R$ 6.000,01 a R$ 15.000,00
mai.2018 ativo até 45 anos a partir de R$ 15.000,01
mai.2019 cessado/suspenso a partir de 60 anos todas as faixas
mai.2020 cessado/suspenso de 46 a 59 anos todas as faixas
mai.2021 cessado/suspenso até 45 anos até R$ 6.000,00
mai.2022 cessado/suspenso até 45 anos a partir de R$ 6.000,01

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