Modelo de Declaração de quitação de débito para cheque devolvido

Veja aqui como elaborar uma Declaração de quitação de débito para cheque devolvido, veja todas as dicas em nosso blog.

Os principais motivos para devolução de cheques são:

11 Sem fundos na primeira apresentação
12 Sem fundos na segunda apresentação
13 Conta encerrada
14 Prática espúria ou emissão de mais de seis cheques sem fundos
22 Divergência ou insuficiência de assinatura
31 Erro formal, por falta de dados – data, assinatura, valor por extenso ou mês grafado por extenso

Os motivos 1213 e 14 obrigam o banco a incluir o nome do cliente no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF) do Banco Central. Isso impede o correntista de receber novos talões, permite que estabelecimentos recusem pagamento por cheque e, caso o banco decida, a conta do cliente também pode ser encerrada. Em caso de conta conjunta, o nome do titular também será incluído no cadastro.

Lembre-se de que a legislação permite que os cheques pré-datados sejam compensados antes do prazo, portanto preencher um cheque com data no futuro não é garantia de que ele será descontado apenas depois daquela data: se o cheque está com data do dia 30 e for apresentado no dia 15, o banco poderá compensá-lo se houver saldo. Se não houver saldo, o cheque será devolvido com o motivo 11.
Primeiras providências

Informe sempre seu telefone no verso do cheque, assim o portador do cheque pode informá-lo quando um cheque seu for devolvido. Também é uma boa idéia anotar no canhoto do seu talão o telefone da pessoa ou estabelecimento onde o cheque foi dado, assim você pode entrar em contato assim que for notificado pelo seu banco, evitando que seu cheque seja repassado.

Quando o cheque é devolvido pelos motivos 12, 13, 14, 22 e 31, o seu banco é obrigado a passar alguns dados pessoais do cliente para a pessoa que está com o cheque original, mas apenas se for solicitado: Nome completo, endereços residencial e comercial e declaração sobre o motivo alegado pelo emitente para sustar ou revogar o cheque, se este for o caso.

Entre em contato com a pessoa que está com seu cheque e negocie o pagamento, de preferência na primeira apresentação para evitar o protesto do cheque. Após acerto do pagamento, você tem duas opções pare regularização:

A primeira é levar o cheque original à sua agência e solicitar a regularização e a remoção do CCF. Este serviço pode ser feito no próprio caixa, mas é pago. A taxa varia de um banco para outro.
A segunda é solicitar à pessoa que está com o cheque uma declaração de quitação do débito, autenticada em cartório (a carta não é necessária se você possuir o cheque original). Leve esta declaração ao seu banco, junto com a cópia do cheque que deu origem à ocorrência. Veja o modelo da carta no final do artigo.

Cheque protestado

Se o cheque já foi protestado, vá ao cartório onde o protesto foi firmado e solicite a certidão com os dados de quem o protestou. Entre em contato com a pessoa, negocie o pagamento e obtenha a carta declaração de quitação de débito, com firma reconhecida.

Com esta declaração, retorne ao cartório e solicite o cancelamento do protesto. Você receberá do cartório uma declaração de cancelamento do protesto, mantenha-o para referência futura.

O próprio cartório solicitará a baixa do protesto à Serasa.

Declaração de quitação de débito para cheque devolvido

Eu, Fulano de Tal da Silva, inscrito no CPF sob o nº 123.456.789.01 e RG sob o nº 12.345.678-9, declaro para os devidos fins que recebi do(a) Sr(a) Ciclano da Silva os valores integrais referentes ao cheque número [##] do Banco [Nome do Banco], Agência [##], Conta [##].

Local e data

Declaração de quitação de débito para cancelamento de protesto

Carta de Anuência

Pela presente, a empresa ABC, sediada à Rua [endereço], inscrita no CNPJ/MF Nº XXX e inscrição estadual Nº XXX, representada por Fulano de Tal, portador do RG nº 123.456.789-0 e CPF/MF nº 999.999.999-99, declara que dá plena e total quitação ao(s) débito(s) havido(s) contra a empresa ABC, representados pelo(s) título(s) protestado(s): CHEQUE Nº ZZ09990 C/C 123-4 AG 1123-0 Banco Tal no valor de R$ 1234,55.

Declara, ainda, que nada tem a opor ao CANCELAMENTO do(s) protesto(s) de tal(is) título(s).

Local e data

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  1. Rhuan

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